Numa era em que é urgente regressar à maior normalidade possível mas ainda se tem de enfrentar uma pandemia, o direito internacional irá ter um papel muito importante e determinante.
Entre diversos temas e áreas das nossas vidas, um dos maiores desafios é a circulação de pessoas, seja em turismo, trabalho, motivos familiares, motivos de saúde ou de estudo.
Não é possível continuar à espera de melhores dias, que tudo passe, que tudo volte ao normal, que por magia toda a pandemia desapareça e possamos seguir com os nossos sonhos, projetos, objetivos e apenas esquecer estes dois últimos anos. Tal não vai acontecer. Por isso não vale a pena ficar à espera do amanhã.
Assim, a sociedade, os indivíduos, precisam, (têm!) de se reinventar para seguir em frente e criar novas realidades. Quem sabe, melhores, é uma incógnita e também algo muito subjetivo! Mas, certamente, diferentes.
Imbuídos deste espírito de evolução (ou talvez, simplesmente, do despertar para uma nova realidade efetiva), os governos, agentes de direito internacional, optam por soluções que, se por um lado, pretendem isso mesmo, ser soluções, por outro, abrem precedentes que podem levar a "círculos" restritos quer de relações de comércio, quer de política, pois na sociedade internacional, diplomacia, política, comércio, direito, embora diferentes, são conceitos que se cruzam diversas vezes.
Os travel bubble agreements - acordos entre países de circulação tipo "bolha de segurança" vão ser uma realidade. Resta-nos ver quem vai celebrar com quem e o que vai acontecer a quem ficar de fora destes "corredores turísticos".
Queremos voltar a circular, as empresas querem continuar as suas atividades, os governos querem que a economia cresça, todos queremos o mesmo: arranjar aqui uma forma de voltar a ser e a fazer o que anteriormente fazíamos, sem qualquer receio ou preocupação, pelo menos, exagerados.
Estes acordos, embora possam soar a elitismo, podem ser a única solução possível num futuro próximo, até a população mundial se encontrar vacinada de modo equilibrado (e não apenas algumas nações, como temos visto).
Essa não é a questão. O debate é o que tal vai provocar, ou que precedentes vai abrir - por exemplo, quem quiser visitar um destino, um país, que não tenha celebrado nenhum destes acordos com nenhum outro país? As companhias áreas não irão voar para destinos sem acordos? Os estrangeiros não poderão entrar nesses países? Não estarão protegidos? Ou seja, estão por sua conta e risco?
Os acordos internacionais existem para estreitar laços entre nações, para criar mais facilidade de comunicação, de comércio, de circulação - é essa a essência dos mesmos. Significa que, quem não tem nenhum acordo, está fora desta relação externa privilegiada.
Será que com estes travel bubble agreements do covid-19 estaremos a ditar o destino de algumas nações a ficarem de fora da possibilidade de receberem pessoas de outras nacionalidades, seja em turismo, seja em trabalho ou estudo? A Índia já tem acordos com alguns países. Em breve, será uma prática da sociedade internacional frequente e comum. Aguardemos pelos efeitos práticos.
Paula Franco
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