segunda-feira, 5 de abril de 2021

Os (novos) sujeitos laborais à distância

O contexto atual é responsável por várias mudanças que estão a acontecer um pouco por todas as áreas da sociedade.

O direito do trabalho não é exceção e tem sido um dos mais visados pelos eventos atuais. Num curto espaço de tempo mudou-se o paradigma do conceito de relação laboral que até agora tem sido maioritariamente entendido: uma relação assente na presença física entre os sujeitos intervenientes, i. é, entre empregador e trabalhador. Os contratos de trabalho são redigidos e projetados, na sua grande maioria, a pensar num local de trabalho físico, com um horário de trabalho de entrada e saída desse local, funções a exercer nesse mesmo local que está organizado de modo que possa ser controlado pela entidade patronal. O poder de direção do empregador, determinado pelo Código do Trabalho, é exercido em pleno pois ambas as partes lidam uma com a outra, presencialmente, num espaço pertencente ao empregador. Não nos podemos esquecer que o contrato de trabalho tem como elemento fundamental o intuito personae.

Ora, com esta repentina mudança de paradigma de (inclusive) obrigatoriedade da relação laboral ser à distância, entrou-se em terreno ainda muito desconhecido. Uma relação laboral presencial tem certas caraterísticas e consequências; uma relação laboral digital, à distância, acarreta aspetos e tem impacto diferente, quer na vida da entidade patronal, quer na do trabalhador.

Esta passagem repentina e com o peso da obrigatoriedade não é fácil porque a maior parte dos sujeitos laborais tem comportamentos e mentalidade baseada numa relação laboral presencial.

Desde logo, do lado do trabalhador, passa a ter uma fenomenal importância para a sua produtividade, a sua capacidade de autonomia, de gestão de tempo, de organização pessoal – este está agora no seu espaço pessoal, portanto sob a influência de variados estímulos associados ao lazer, à diversão, ao descanso. Saber compartimentar os seus lados da vida, o pessoal do profissional, saber fazer um perfeito work by blend, requer mudança de mentalidade, requer desconstruir hábitos enraizados e criar novos. E esta mudança cultural não pode ser só com o trabalhador, toda a sua família tem também de acompanhar e por isso mudar como entende o trabalho – aquela pessoa já não vai sair de casa para o local de trabalho e vai estar sempre em casa, ali à mão de uma conversa, de uma solicitação. Tudo isto é tentador para os familiares do trabalhador que passa a precisar de um espaço só para si e de, na sua casa, no seu espaço pessoal, ter um ambiente de trabalho – sem ruídos, sem distrações.

Outro problema que surge vem depois, passado algum tempo, com a nova rotina imposta. Sempre no mesmo espaço, retira ao trabalhador a possibilidade de contacto quer com colegas quer com outras pessoas que habitualmente contactava no percurso para o local de trabalho. Digitalmente não há a tentação de parar para uma conversa com os colegas nem sequer existe o convívio na pausa para o almoço. E isto começa a desmotivar o trabalhador. Desmotivação provoca falta de produtividade.

Urge, por isso, refletir que não se pode ver o trabalhador à distância do mesmo modo que se vê e se lida com um trabalhador presencial. Muito menos se podem fazer contratos de trabalho iguais, existem especificidades de cada um e não se pode apenas mudar a cláusula do local de trabalho dizendo que é “em casa”, “é em teletrabalho”, por exemplo. Temos de considerar o horário de trabalho, as pausas e intervalos para descanso, o poder de direção, novos direitos e novos deveres inerentes à realidade “à distância”, entre tantos outros aspetos a considerar ao redigir um contrato de trabalho.

De modo a elaborar contratos de trabalho que efetivamente se apliquem à relação laboral à distância, exige também que a entidade patronal à distância não se pode comportar como se fosse uma entidade patronal presencial. Se não mudar o seu entendimento, se não tiver esta visão estratégica, corre o sério risco do insucesso.

Ao Direito do Trabalho cabe a tarefa de orientar e guiar de modo sábio, ponderado, mas visionário estas novas relações laborais e não seguir conceções desadequadas ao contexto em causa e muito menos ceder a tentações populistas de soluções que depois na prática não irão beneficiar nem o trabalhador nem o empregador.

Estamos num momento importante de finalmente evoluirmos no entendimento do trabalho e dos seus sujeitos, de ver o trabalho e o lazer como dois lados que se complementam em vez de os ver como opostos.

O work by blend exige mudança de mentalidade, de ambas as partes. Saibamos aproveitar.

 

Paula Franco

reservados os direitos de autor 


reservados os direitos de autor


sábado, 27 de março de 2021

Direito de Autor no Século XXI

O Direito de Autor tem por base o intelecto humano que, através da criatividade, consegue exteriorizar uma ideia do seu criador.

A essa ideia exteriorizada, a lei denomina de obra.

A mesma lei considera, por tal, que o intelecto humano pode ter ideias e exteriorizá-las (ou seja, convertê-las em obras) em três domínios clássicos: literário, artístico e científico. E assim tem sido o entendimento não só da lei mas também da jurisprudência, da doutrina bem como tem sido assim que tem é transmitido a qualquer aluno de Direitos de Autor.

Na verdade, para todos nós, ainda está bem presente o conceito, a visão de que a Arte, a criação do intelecto humano, situa-se em autores como Vincent Van Gogh, Miguel Ângelo, Leonardo da Vinci, Míron, Pablo Picasso, Wolfang Amadeus Mozart, Almada Negreiros, entre tantos outros. Consideramos que através da Arte, a pessoa imortaliza-se.

Na sequência deste entendimento, a lei estabelece o regime jurídico aplicável aos direitos de autor, com base na visão de que aquilo que é criado pelo intelecto humano, nestes três domínios clássicos, merece proteção legal.

Todavia, tal como disse Bob Dylan, os tempos estão a mudar. Tempos esses que se iniciaram com a introdução das nossas vidas de fenómenos como a rádio, a televisão, o cinema. Mudanças que se interligam com avanços tecnológicos, com novas descobertas, com a inovação.

Avançando até aos tempos modernos do século XXI, conseguimos detetar, mais uma vez, formas novas associadas à criação produzida pelo intelecto humano: o avanço da Quarta Revolução Industrial que trouxe programas informáticos que nos dão uma outra forma de Arte - a arte digital. Tal como já acontecera com a música, com o surgimento da música eletrónica, a arte digital veio para ficar e já está a conquistar o público e galerias. 

Qual a ideia a reter? É que o Direito de Autor é um ramo das ciências jurídicas que, por força da sua génese, é influenciado pelos avanços tecnológicos que o ser humano cria e desenvolve.

Desta forma, para além de ser influenciado pela evolução tecnológica, tem de acompanhar a mesma em termos jurídicos. 

E é neste ponto que é fulcral o debate sob o qual nos debruçamos:

Qual o posicionamento jurídico do Direito de Autor perante as criações artísticas com origem na arte digital.

Diversas situações já têm ocorrido que levantam o véu sobre esta temática.

Recentemente a obra digital do autor Beeple (nome artístico de Mike Winkelman), foi vendida em leilão através da internet por 69,4 milhões de dólares.

A obra denominada "Todos os dias: os primeiros 5000 dias" consiste uma colagem das fotografias tiradas por Beeple desde maio de 2007. A juntar a isto o preço pelo qual foi vendida, e a forma - leilão via internet -, e temos um bom e consistente exemplo de que esta revolução no mundo dos direitos de autor está em marcha e se o Direito, para ser eficaz e eficiente, tem de acompanhar a evolução da mentalidade e dos comportamentos da sociedade global. 

Tempos interessantes estão no limiar da sociedade atual. No entanto, isto implica a necessidade de um pensamento juridicamente visionário.

Só assim o Direito cumpre a sua função de garante de uma vida em sociedade com base na harmonia e segurança jurídica.

Não basta, de modo algum, que o Direito apenas acompanhe a evolução da mente Humana, ele próprio tem de evoluir. A dialética Direito e Ser Humano tem de ser uma sinfonia perfeita de modo a por em prática os ideais proclamados por todas as Nações e indivíduos. 


Paula Franco

reservados os direitos de autor | under copyright law  




quarta-feira, 3 de março de 2021

é tempo de pensar no amanhã

Sem cooperação, os seres humanos e por conseguinte os países, não sobrevivem à mais pequena dificuldade. 

Tem sido assim desde os tempos primitivos - a necessidade de entreajuda entre os membros da mesma tribo, da mesma cidade, do mesmo reino, para enfrentar as ameaças quer internas quer externas.

Esta capacidade de solicitar ajuda e de também ajudar, de parceria, é uma caraterística que se entreliga com o nível de evolução do ser humano e da Humanidade - quanto melhor a compreende e sem receios de nacionalismos e percas de soberania ou autonomia, um povo, uma pessoa, recorre à mesma, mais evoluído é. 

Ficar fechado em si, procurar solucionar situações sozinho, primeiro demora mais tempo a ultrapassar o desafio, segundo nunca chega à melhor solução. É da troca de ideias, de experiências, que se encontram as melhores soluções aos problemas e se ultrapassam os mesmos.

Isso implica saber ouvir, mesmo aqueles com os quais temos menos afinidade - se queremos melhorar e evoluir. 

Este é o tempo em que temos de tomar consciência que, se lidarmos sozinhos com as situações, estaremos a perder tempo e a desperdiçar oportunidades. Se estivermos em sintonia, soubermos aceitar ajuda e também a dar, nunca estaremos sós. 

O amanhã depois deste ano de tormenta que atravessamos, só pode ser o da Humanidade unida na sua diversidade. 

Paula Franco