A segurança jurídica é uma das finalidades do Direito e um dos pilares fundamentais para que uma sociedade viva em harmonia e paz, produzindo assim uma estabilidade que irá permitir o seu desenvolvimento e evolução.
Os
cidadãos, as pessoas coletivas, necessitam de sentir que existem normas
aplicadas a todos e que quem não as cumprir, sofrerá sanções. Precisam de saber
que todos por igual têm direitos e obrigações e se algum direito não for
respeitado podem aceder a um sistema jurídico que resolverá o litígio, ouvindo
ambas as partes e decidindo com imparcialidade.
Esta
ideia de ordem e paz pretende contrariar a lei natural do mais forte, dominante
num tempo muito longínquo em que o ser humano não centrava na lei escrita pelos
Homens o modo de reger as suas vidas.
Desde
então temos evoluído neste sentido civilizacional e, apesar de ainda termos um
longo caminho a percorrer, este modo de vida em sociedade tem permitido a
Humanidade criar laços de cooperação, de entreajuda, de respeito fundamental
dos direitos humanos, de impor o respeito de igual modo sobre todos os cidadãos
e perante todos também.
No
entanto, mesmo perante esta conceção do Direito como orientador de uma vida em
harmonia entre pessoas e até países diferentes, encontramos comportamentos
desviantes, alguns completamente opostos ao estabelecido na nossa Constituição,
o “respeito pelos direitos e interesses dos cidadãos”.
Assistimos
a abusos e violações de direitos humanos dos cidadãos, alguns deles inadmissíveis à luz do Século XXI, trazem um aumento não apenas dos crimes praticados mas
também do seu nível de violência.
Assim
como desvios ao cumprimento de obrigações impostas a todos e cuja impunidade é
cada vez mais notória e chocante para os cidadãos, criando ideias de injustiça
e corrupção no modo como as pessoas percecionam o sistema de justiça.
Tudo
isto parece, por vezes, surgir uma visão paradoxal entre o avanço
civilizacional e o comportamento desviante dos cidadãos – ou seja, a ideia de
que quanto mais evoluídos estamos, pelo menos tecnologicamente, mais violentos
e não cumpridores nos tornamos.
É
como se a mente humana existisse em polos completamente opostos, afastando-se
em vez de se aproximar, como deveria estar a acontecer.
Muito
provavelmente temos de repensar as estratégias que temos usado para passar a
ideia de respeito pelos direitos de todos e a de responsabilidade em cumprir as
obrigações que o Direito nos impõe. Ao fim de contas, o bom cumprimento do
Direito e por conseguinte o alcançar os seus objetivos, começa na educação da
sociedade e na preparação de cada cidadão para a vida em sociedade.
Continuar
a descurar a educação jurídica irá trazer graves problemas e desequilíbrios, e
uma sociedade, seja nacional, seja global, instável, não trás vantagens nem a
governos nem a cidadãos, sejam particulares sejam coletivos.
O
tempo escasseia no que toca a construir um amanhã humanamente mais avançado.
Urge apostar em ter o estudo do Direito desde cedo nas escolas, mantê-lo nas
várias áreas de ensino e alargá-lo a todas as idades e públicos.
O
século XXI deve ser um século de uma sociedade juridicamente fundamentada e
evoluída, na ação e no pensamento.
Paula Franco
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